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19 de Setembro de 2019

Modelo de Acordo Extrajudicial - JEC

Aline Valença Assunçao, Advogado
ano passado
Modelo de Acordo Extrajudicial - JEC.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

Autos:

Requerente:

Requerido:

FULANO DE TAL E FULANO DE TAL, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, INFORMAM QUE CHEGARAM A BOM TERMO PARA POR FIM, DEFINITIVAMENTE, A PRESENTE DEMANDA, AO QUE PEDEM A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO, nos seguintes termos:

DO VALOR E NATUREZA DA (S) VERBA (S) DO PRESENTE ACORDO

Os Acordantes, em comum acordo, resolvem por fim ao litígio, através do presente Acordo Extrajudicial. Conforme consta nos autos, houve Ordem de Bloqueio Judicial (BACENJUD) no valor de R$ 12.041,86 (doze mil e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), no dia 24/05/2018, sendo bloqueado das contas do Executado, a quantia de R$ 1558,37 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) e R$ 19,85 (dezenove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 1578,22 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), Remanescendo portanto um débito no valor de R$ 10.463,64 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Portanto, O SEGUNDO ACORDANTE, FULANO DE TAL, pagará à PRIMEIRA ACORDANTE, FULANA DE TAL, o valor de R$ 10.463,64 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), já contemplado neste valor, juros, multa (s) e atualização monetária.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento da totalidade das parcelas se dará em moeda corrente nacional, por meio de depósito/transferência bancário (a) na conta de titularidade de FULANA DE TAL, inscrita no CPF nº, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0000000, Conta Corrente nº 000000.

DO PAGAMENTO

O pagamento do valor de R$ 10.463,64 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) se dará por meio de uma entrada no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), (conforme recibo anexo) e o valor remanescente de R$ 6.436,64 (seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) deverá ser pago em 6 (seis) parcelas mensais e iguais de R$ 1.077,27 (um mil e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Não havendo reclamação por parte do PRIMEIRO ACORDANTE e/ou seu PATRONO quanto ao recebimento/crédito das parcelas acima discriminadas, reputar-se-á adimplida/paga referida obrigação de pagar.

CLÁUSULA PENAL

Fica pactuado, para o caso de inadimplemento de quaisquer das partes, multa de 30% (trinta por cento) do valor de cada parcela inadimplida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente acordo é pactuado em caráter irretratável, irrevogável e irrenunciável, tendo validade para todos os fins a partir de sua assinatura, independentemente, de homologação judicial, nada mais podendo reclamar as partes ACORDANTES em juízo ou fora dele sobre o objeto versado no presente feito, exigindo-se confidencialidade, não podendo ser revelado a terceiros.

DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

As partes ACORDANTES pedem que o presente ACORDO seja homologado, extinguindo-se o presente feito.

Termos em que Pede Deferimento.

Cidade, data.

ADVOGADO

OAB/

FULANDO DE TAL FULANO DE TAL

PRIMEIRO ACORDANTE SEGUNDO ACORDANTE

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